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O JORAM publicou três avisos que formalizam a transição de carreira de uma docente, a consolidação de mobilidade de um técnico e a contratação de um assistente operacional.
O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 17 de julho de 2026 divulgou três avisos oficiais relativos a movimentos de pessoal na administração pública regional. As decisões abrangem as áreas da educação e do trabalho.
Os avisos publicados são os seguintes:
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.