Três decisões de pessoal na administração pública da Madeira

O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 17 de julho de 2026 divulgou três avisos oficiais relativos a movimentos de pessoal na administração pública regional. As decisões abrangem as áreas da educação e do trabalho.

Os avisos publicados são os seguintes:

• Transição de carreira docente: Foi autorizada, através do Aviso n.º 322/2026, a transição da docente Maria do Carmo Fernandes Sousa Escórcio. A docente deixa o quadro da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Monte para integrar o mapa de pessoal da área escolar do Funchal, afeta à mesma escola, mas agora na carreira de Técnico Superior. A decisão, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026, posiciona-a no nível remuneratório 58, 11.ª posição remuneratória.
• Consolidação de mobilidade: O Aviso n.º 323/2026 torna pública a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação do trabalhador António Rogério de Olim. O trabalhador pertence ao mapa de pessoal do Conservatório - Escola das Artes da Madeira Eng.º Luiz Peter Clode. A consolidação, com efeitos a 01/08/2026, posiciona-o na 2ª posição, nível remuneratório 14.
• Contratação por tempo indeterminado: Foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Celso Correia Freitas, conforme o Aviso n.º 324/2026. A contratação, resultante de um procedimento concursal comum, é para a carreira e categoria de Assistente Operacional. O trabalhador fica afeto ao mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2026, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, e sujeito a um período experimental de 90 dias.