Governo Regional autoriza condução de viatura oficial a assistente técnica
A trabalhadora Andreia Lara Cabral Pereira, da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, recebeu autorização para conduzir viaturas oficiais em serviço.
Através do Despacho Conjunto n.º 57/2026, a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura e a Secretaria Regional das Finanças conferiram a permissão genérica de condução de viaturas oficiais à assistente técnica Andreia Lara Cabral Pereira.
A medida, fundamentada na necessidade de racionalização de meios e redução de encargos para o erário público, permite que a trabalhadora utilize viaturas afetas à frota daquela Secretaria Regional exclusivamente para deslocações determinadas por motivos de serviço público. A autorização, que entra em vigor no dia seguinte à publicação no JORAM, rege-se pelo Decreto-Lei n.º 490/99 e legislação regional complementar, caducando com o termo das funções atualmente exercidas pela trabalhadora.
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