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A trabalhadora Andreia Lara Cabral Pereira, da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, recebeu autorização para conduzir viaturas oficiais em serviço.
Através do Despacho Conjunto n.º 57/2026, a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura e a Secretaria Regional das Finanças conferiram a permissão genérica de condução de viaturas oficiais à assistente técnica Andreia Lara Cabral Pereira.
A medida, fundamentada na necessidade de racionalização de meios e redução de encargos para o erário público, permite que a trabalhadora utilize viaturas afetas à frota daquela Secretaria Regional exclusivamente para deslocações determinadas por motivos de serviço público. A autorização, que entra em vigor no dia seguinte à publicação no JORAM, rege-se pelo Decreto-Lei n.º 490/99 e legislação regional complementar, caducando com o termo das funções atualmente exercidas pela trabalhadora.
Três despachos designam responsáveis para as divisões de Planeamento, Apoio Financeiro e Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. As nomeações em comissão de serviço são por um ano e produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
A técnica superior Sónia Patrícia Freitas Nóbrega foi designada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Sistemas de Incentivos da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.
A técnica superior Ana Cristina Campos Gouveia foi exonerada, a seu pedido, das funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. A saída produz efeitos a 1 de outubro de 2026.