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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nomeou os novos representantes e suplentes para o Conselho Económico e Social.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através da Resolução n.º 21/2026/M, publicada no Jornal Oficial a 9 de junho de 2026, procedeu à designação dos seus representantes no Conselho Económico e Social.
Os elementos nomeados são:
A decisão, aprovada em sessão plenária a 3 de junho de 2026, cumpre o disposto no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e na Lei n.º 108/91.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.