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O Governo Regional da Madeira concedeu permissão genérica para a condução de viaturas oficiais a nove colaboradores do IQ, IP-RAM, visando a racionalização de meios.
Através do Despacho Conjunto n.º 48/2026, as Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças autorizaram a condução de viaturas oficiais afetas ao Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM) por parte de dirigentes e trabalhadores. Esta medida visa colmatar a escassez de assistentes operacionais com funções de motorista e garantir a eficiência nas deslocações em serviço.
A autorização abrange os seguintes colaboradores, titulares de carta de condução da categoria B:
O despacho, que revoga o anterior Despacho n.º 39/2024, produz efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026 e aplica-se exclusivamente a deslocações determinadas por motivos de serviço público.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.