O Governo Regional da Madeira concedeu permissão genérica para a condução de viaturas oficiais a nove colaboradores do IQ, IP-RAM, visando a racionalização de meios.
Através do Despacho Conjunto n.º 48/2026, as Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças autorizaram a condução de viaturas oficiais afetas ao Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM) por parte de dirigentes e trabalhadores. Esta medida visa colmatar a escassez de assistentes operacionais com funções de motorista e garantir a eficiência nas deslocações em serviço.
A autorização abrange os seguintes colaboradores, titulares de carta de condução da categoria B:
O despacho, que revoga o anterior Despacho n.º 39/2024, produz efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026 e aplica-se exclusivamente a deslocações determinadas por motivos de serviço público.
O Conselho Administrativo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal delegou em Anália Pontes Carvalho de Vasconcelos a autorização de despesas e dos respectivos pagamentos. Foram ratificados os actos praticados desde 9 de julho de 2026.
Foi autorizada a celebração de um contrato de arrendamento não habitacional para instalar a Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade no Marina Fórum, no Funchal. A decisão responde à falta de espaço nos atuais serviços, instalados numa sala com menos de 40 metros quadrados.
Uma retificação altera a identificação dos pisos abrangidos pela revogação, por acordo, de um contrato de arrendamento de 1977 na Rua 5 de Outubro, no Funchal. Onde constavam o 1.º e o 2.º andares, passa a constar o 2.º e o 3.º.