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Governo Regional autoriza contrato de arrendamento para serviços do IMT na Rua de São Pedro, num investimento plurianual superior a 2,7 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, destinado à instalação de serviços públicos do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, conforme a Portaria n.º 202/2026.
O imóvel situa-se na Rua de São Pedro n.ºs 23, 25 e 27, na freguesia de São Pedro, município do Funchal. O valor global do contrato ascende a 2.751.331,06 €, isento de IVA, com um plano de pagamentos escalonado entre 2026 e 2035:
A portaria produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026.
A terapeuta ocupacional Maria Micaela Sousa Baltazar foi nomeada, em regime de substituição, para dirigir o Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência do ISSM, IP-RAM.
Foi aberto um procedimento concursal para o preenchimento do cargo de diretor de serviços de empreendimentos e atividades turísticas, com candidaturas a decorrer durante dez dias úteis.
A Autoridade Tributária da Madeira abriu candidaturas para um curso de formação de Chefes de Serviço de Finanças e Adjuntos, destinado a trabalhadores das carreiras especiais.