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A técnica especialista do Gabinete do Presidente do Governo Regional, Maria Inês Branquinho da Costa Neves, foi autorizada a exercer atividades culturais e a presidir a uma associação.
Através do Despacho n.º 224/2026, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, autorizou a licenciada em direito Maria Inês Branquinho da Costa Neves, técnica especialista do seu Gabinete, a acumular o exercício das suas funções de assessoria jurídica com outras atividades.
A decisão, que produz efeitos a 1 de maio de 2026, permite especificamente que a técnica especialista:
Esta autorização surge como um aditamento ao despacho de designação original, corrigindo a omissão de autorização expressa para a acumulação de funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude nomeou duas novas chefes de divisão para reforçar a estrutura orgânica do gabinete do secretário regional.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira formalizou a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias de um técnico de apoio parlamentar.
Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes mantém-se no cargo de direção intermédia na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM.