Governo Regional delega competências no Instituto para a Qualificação

A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), Sara Maria Nunes de Almeida Estudante Relvas, formalizou a delegação e subdelegação de competências em três dirigentes, visando assegurar a celeridade e a eficiência no funcionamento daquele organismo regional.

• Eng.º Rafael Bento de Carvalho (Diretor de Serviços Financeiros e Certificação): Através do Despacho n.º 220/2026, assume competências na gestão de despesas, receitas, abonos, proteção social do pessoal, pagamentos do Fundo Social Europeu e gestão dos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.
• Dr. Paulo Jorge Duarte Pedro (Diretor de Serviços do Fundo Social Europeu): Pelo Despacho n.º 221/2026, fica responsável pela representação do gestor do FSE, gestão de candidaturas, validação de pagamentos, elaboração de manuais de procedimentos e implementação de recomendações de auditoria.
• Dr.ª Regina Maria Gouveia Brazão (Diretora de Serviços de Recursos e Apoio Jurídico): O Despacho n.º 222/2026 confere-lhe poderes para a gestão de recursos humanos, incluindo férias e abonos, bem como a condução de procedimentos de contratação pública.

Os despachos, datados de 18 de maio de 2026, preveem ainda a substituição mútua entre os dirigentes nas suas ausências e impedimentos, garantindo a continuidade do serviço público.