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O Instituto para a Qualificação, IP-RAM, procedeu à delegação de competências em três dirigentes de serviços para otimizar a gestão financeira, administrativa e de fundos europeus.
A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), Sara Maria Nunes de Almeida Estudante Relvas, formalizou a delegação e subdelegação de competências em três dirigentes, visando assegurar a celeridade e a eficiência no funcionamento daquele organismo regional.
Os despachos, datados de 18 de maio de 2026, preveem ainda a substituição mútua entre os dirigentes nas suas ausências e impedimentos, garantindo a continuidade do serviço público.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.