Trabalhador autorizado a conduzir viatura oficial da Direção Regional da Cidadania
O Governo Regional conferiu permissão genérica para a condução de viatura oficial ao assistente operacional Miguel Ângelo de Freitas Martins Afonso.
Através do Despacho Conjunto n.º 44/2026, as Secretarias Regionais das Finanças e de Inclusão, Trabalho e Juventude autorizaram o trabalhador Miguel Ângelo de Freitas Martins Afonso, Assistente Operacional, a conduzir a viatura oficial afeta à Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais (DRAS).
Esta medida visa assegurar a eficiência na realização de deslocações em serviço, dado que a DRAS carece de assistentes operacionais com funções de motorista. A autorização, válida para deslocações inerentes ao exercício de funções públicas, rege-se pelo Decreto-Lei n.º 490/99 e legislação regional adaptada, caducando automaticamente com o termo das funções do trabalhador na referida direção regional.
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