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O executivo regional revogou as resoluções anteriores que previam a cedência de um prédio à IHM para habitação social.
O Conselho do Governo Regional, pela Resolução n.º 254/2026, decidiu revogar as Resoluções n.º 1184/2023 e n.º 935/2024. Estas resoluções diziam respeito à cedência, a título definitivo e gratuito, à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, do prédio urbano localizado na Rua Bela de São Tiago, n.ºs 5, 5 A e 7, na freguesia de Santa Maria Maior, Funchal.
A decisão surge na sequência da manifestação expressa por parte da IHM em prescindir da referida cedência, cessando assim todos os efeitos administrativos anteriormente previstos para aquele imóvel.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.