O executivo regional revogou as resoluções anteriores que previam a cedência de um prédio à IHM para habitação social.
O Conselho do Governo Regional, pela Resolução n.º 254/2026, decidiu revogar as Resoluções n.º 1184/2023 e n.º 935/2024. Estas resoluções diziam respeito à cedência, a título definitivo e gratuito, à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, do prédio urbano localizado na Rua Bela de São Tiago, n.ºs 5, 5 A e 7, na freguesia de Santa Maria Maior, Funchal.
A decisão surge na sequência da manifestação expressa por parte da IHM em prescindir da referida cedência, cessando assim todos os efeitos administrativos anteriormente previstos para aquele imóvel.
O Conselho do Governo Regional autorizou o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas a assinar, em nome da Região, uma deliberação dos acionistas da Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura abriu procedimento concursal para preencher um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, com candidaturas a apresentar no prazo de 10 dias úteis.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M altera a estrutura da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, mantendo em funções os dirigentes das estruturas extintas até à entrada em vigor da nova orgânica.