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O Conselho do Governo Regional, pela Resolução n.º 254/2026, decidiu revogar as Resoluções n.º 1184/2023 e n.º 935/2024. Estas resoluções diziam respeito à cedência, a título definitivo e gratuito, à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, do prédio urbano localizado na Rua Bela de São Tiago, n.ºs 5, 5 A e 7, na freguesia de Santa Maria Maior, Funchal.
A decisão surge na sequência da manifestação expressa por parte da IHM em prescindir da referida cedência, cessando assim todos os efeitos administrativos anteriormente previstos para aquele imóvel.
A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas lançaram procedimentos concursais para o preenchimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau.
O executivo madeirense aprovou alterações aos diplomas que regem a estrutura da Secretaria Regional das Finanças e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças.
A Presidência do Governo Regional procedeu à retificação de um despacho relativo à remuneração de uma técnica especialista.