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A Presidência do Governo Regional procedeu à retificação de um despacho relativo à remuneração de uma técnica especialista.
Através da Declaração de Retificação n.º 22/2026, o Gabinete do Presidente do Governo Regional corrigiu o Despacho n.º 188/2026, publicado anteriormente. A retificação incide sobre a remuneração base mensal ilíquida da técnica especialista Maria Inês Branquinho da Costa Neves, que passa a corresponder a 76,83% do valor padrão dos cargos de direção superior de 1º grau, mantendo-se o suplemento de 20% por isenção de horário e disponibilidade permanente. Foi igualmente corrigida a data do despacho para 23 de abril de 2026.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.