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A Presidência do Governo Regional procedeu à retificação de um despacho relativo à remuneração de uma técnica especialista.
Através da Declaração de Retificação n.º 22/2026, o Gabinete do Presidente do Governo Regional corrigiu o Despacho n.º 188/2026, publicado anteriormente. A retificação incide sobre a remuneração base mensal ilíquida da técnica especialista Maria Inês Branquinho da Costa Neves, que passa a corresponder a 76,83% do valor padrão dos cargos de direção superior de 1º grau, mantendo-se o suplemento de 20% por isenção de horário e disponibilidade permanente. Foi igualmente corrigida a data do despacho para 23 de abril de 2026.
Mónica Raquel Camacho Fernandes Abreu foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Gestão da SRTC.
O Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M clarifica as fontes de receita do IMT, IP-RAM, define suplementos remuneratórios e detalha o processo de transição de atribuições da TIIM, S.A.
O Instituto de Segurança Social da Madeira autorizou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com sete candidatos para a categoria de Assistente Operacional - Motorista.