A Presidência do Governo Regional procedeu à retificação de um despacho relativo à remuneração de uma técnica especialista.
Através da Declaração de Retificação n.º 22/2026, o Gabinete do Presidente do Governo Regional corrigiu o Despacho n.º 188/2026, publicado anteriormente. A retificação incide sobre a remuneração base mensal ilíquida da técnica especialista Maria Inês Branquinho da Costa Neves, que passa a corresponder a 76,83% do valor padrão dos cargos de direção superior de 1º grau, mantendo-se o suplemento de 20% por isenção de horário e disponibilidade permanente. Foi igualmente corrigida a data do despacho para 23 de abril de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas a assinar, em nome da Região, uma deliberação dos acionistas da Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura abriu procedimento concursal para preencher um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, com candidaturas a apresentar no prazo de 10 dias úteis.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M altera a estrutura da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, mantendo em funções os dirigentes das estruturas extintas até à entrada em vigor da nova orgânica.