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O executivo madeirense aprovou alterações aos diplomas que regem a estrutura da Secretaria Regional das Finanças e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças.
Através da Resolução n.º 252/2026, o Conselho do Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração de dois diplomas fundamentais para a gestão financeira da Região:
Estas alterações visam ajustar o funcionamento e a estrutura orgânica destes organismos regionais, conforme deliberado em reunião de plenário realizada a 23 de abril de 2026.
Mónica Raquel Camacho Fernandes Abreu foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Gestão da SRTC.
O Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M clarifica as fontes de receita do IMT, IP-RAM, define suplementos remuneratórios e detalha o processo de transição de atribuições da TIIM, S.A.
O Instituto de Segurança Social da Madeira autorizou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com sete candidatos para a categoria de Assistente Operacional - Motorista.