O executivo madeirense aprovou alterações aos diplomas que regem a estrutura da Secretaria Regional das Finanças e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças.
Através da Resolução n.º 252/2026, o Conselho do Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração de dois diplomas fundamentais para a gestão financeira da Região:
Estas alterações visam ajustar o funcionamento e a estrutura orgânica destes organismos regionais, conforme deliberado em reunião de plenário realizada a 23 de abril de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas a assinar, em nome da Região, uma deliberação dos acionistas da Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura abriu procedimento concursal para preencher um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, com candidaturas a apresentar no prazo de 10 dias úteis.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M altera a estrutura da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, mantendo em funções os dirigentes das estruturas extintas até à entrada em vigor da nova orgânica.