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O executivo madeirense aprovou alterações aos diplomas que regem a estrutura da Secretaria Regional das Finanças e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças.
Através da Resolução n.º 252/2026, o Conselho do Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração de dois diplomas fundamentais para a gestão financeira da Região:
Estas alterações visam ajustar o funcionamento e a estrutura orgânica destes organismos regionais, conforme deliberado em reunião de plenário realizada a 23 de abril de 2026.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.