Onze trabalhadores da empresa pública EEM - Biotecnologia, S.A., em processo de extinção, vão ser cedidos temporariamente para reforçar serviços públicos no Porto Santo.
Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas autorizou a celebração de acordos de cedência de trabalhadores. A medida visa aproveitar recursos humanos que se encontram atualmente sem atividade laboral devido à situação da empresa EEM - Biotecnologia, S.A., e, em simultâneo, colmatar carências significativas na administração pública regional no Porto Santo.
Os trabalhadores serão cedidos para exercer funções no Gabinete da Administração Pública do Porto Santo, integrando serviços como o Centro de Atendimento Veterinário, o serviço de obras públicas e manutenção, o serviço de limpeza, o Centro de Juventude e o serviço de gestão e manutenção de instalações.
Os acordos terão uma duração máxima de 11 meses, podendo ser prorrogados nos termos legais, e caducarão no momento da extinção da empresa de origem. A medida produz efeitos imediatos.
Os trabalhadores abrangidos pelo acordo de cedência, conforme identificados no anexo ao Despacho Conjunto n.º 68/2026, são:
O Instituto de Segurança Social da Madeira publicou a lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos para três postos de técnico superior, e a prova de conhecimentos realiza-se a 13 de novembro de 2026.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia abriu dois procedimentos concursais, um para motorista e outro para canalização, com um posto de trabalho cada, na Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.
O Governo Regional estendeu à Região três convenções coletivas da CNIS, com a FNE, a FNSTFPS e a FEPCES, com alterações salariais que abrangem entidades e trabalhadores não representados pelas associações outorgantes.