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Onze trabalhadores da empresa pública EEM - Biotecnologia, S.A., em processo de extinção, vão ser cedidos temporariamente para reforçar serviços públicos no Porto Santo.
Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas autorizou a celebração de acordos de cedência de trabalhadores. A medida visa aproveitar recursos humanos que se encontram atualmente sem atividade laboral devido à situação da empresa EEM - Biotecnologia, S.A., e, em simultâneo, colmatar carências significativas na administração pública regional no Porto Santo.
Os trabalhadores serão cedidos para exercer funções no Gabinete da Administração Pública do Porto Santo, integrando serviços como o Centro de Atendimento Veterinário, o serviço de obras públicas e manutenção, o serviço de limpeza, o Centro de Juventude e o serviço de gestão e manutenção de instalações.
Os acordos terão uma duração máxima de 11 meses, podendo ser prorrogados nos termos legais, e caducarão no momento da extinção da empresa de origem. A medida produz efeitos imediatos.
Os trabalhadores abrangidos pelo acordo de cedência, conforme identificados no anexo ao Despacho Conjunto n.º 68/2026, são:
O Conservatório - Escola das Artes da Madeira abriu um procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira de assistente operacional.
O Governo Regional atribuiu um abono para falhas a uma assistente técnica que exerce funções no Núcleo de Passaportes da Direção Regional da Administração Pública.
Foram tornadas públicas as listas unitárias de ordenação final de dois procedimentos concursais para técnico superior e assistentes operacionais na área de manutenção de infraestruturas.