//
O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, oficializou a consolidação da mobilidade intercategorias de dois trabalhadores na carreira de assistente técnico.
O Aviso n.º 289/2026 formaliza a consolidação da mobilidade intercategorias, na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, de dois trabalhadores do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 15 de junho de 2026:
A decisão foi tomada após parecer favorável do Secretário Regional das Finanças, emitido a 08 de junho de 2026.
Os acordos da EEM com o STEEM e o SINERGIA fixam para 2026 tabelas salariais e actualizam vários valores pecuniários, incluindo subsídios de alimentação, turnos e antiguidade. Estão também em consulta pública dois projectos para alargar as condições a trabalhadores não representados pelos sindicatos signatários.
O Governo Regional está a estudar a extensão, na Madeira, da alteração salarial acordada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada nos 3 dias seguintes à publicação do aviso.
As condições do acordo de empresa da CARRISTUR passam a aplicar-se também, na Madeira, aos trabalhadores abrangidos que não sejam representados pela FECTRANS. A portaria entra em vigor no dia seguinte à publicação, com efeitos pecuniários nos termos previstos no acordo.