O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, tornou pública a conclusão do procedimento concursal comum para a contratação de um técnico superior com licenciatura em Direito. A decisão foi formalizada através do Aviso n.º 152/2026, assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo, Richard Nunes Marques.
O concurso, que visa o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, teve a sua lista unitária de ordenação final definitiva homologada no dia 15 de abril de 2026. Este procedimento teve origem no Aviso n.º 440/2025, publicado anteriormente no Jornal Oficial.
Os interessados podem consultar a lista de ordenação final nas instalações do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, localizadas no Caminho do Pináculo, n.º 14, no Funchal, ou através da página eletrónica oficial da instituição, na secção dedicada aos Recursos Humanos e Procedimentos Concursais.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou o projeto de portaria de extensão do acordo coletivo que abrange a empresa Insular Produtos Alimentares, S.A.
O Governo Regional da Madeira oficializou a extensão de quatro instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, visando uniformizar condições laborais em diversos setores.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude abriu um período de 6 dias para oposição aos projetos de extensão de seis convenções coletivas de trabalho.