Segurança Social autorizada a gastar 226 mil euros com Centro de Convívio até 2029
O Instituto de Segurança Social da Madeira fica autorizado a assumir encargos até 226.661,40 euros com o Centro de Convívio da Associação Centro Luís de Camões, no âmbito de uma adenda a um acordo existente.
O Governo Regional autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM), a assumir um compromisso financeiro plurianual no valor total de 226.661,40 euros com a Associação Centro Luís de Camões. A autorização, publicada através da Portaria n.º 425/2026, visa a celebração de uma adenda ao Acordo Atípico n.º 1/2020, que financia a resposta social de Centro de Convívio.
A adenda introduz, a partir de 1 de setembro de 2026, a aplicação do modelo de financiamento padrão (Acordo Típico) a esta valência. O acordo original, autorizado em 2020, foi sujeito a várias atualizações de valor ao longo dos anos.
Repartição Financeira e Contexto
Os encargos orçamentais ficam distribuídos pelos próximos anos económicos da seguinte forma:
- Ano Económico de 2026: 25.184,60 €
- Ano Económico de 2027: 75.553,80 €
- Ano Económico de 2028: 75.553,80 €
- Ano Económico de 2029: 50.369,20 €
Com a adenda, a comparticipação mensal atribuída ao Centro de Convívio será atualizada de 5.977,26 € para 6.296,15 € a partir de 1 de setembro de 2026. A Portaria especifica que este montante poderá ser novamente atualizado no futuro por Resolução do Conselho do Governo.
O acordo, que se renova automaticamente por períodos de três anos, visa assegurar a continuidade da cooperação com a associação, reconhecendo o valor da atividade social por ela desenvolvida.
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