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O Governo Regional da Madeira autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira a assumir encargos plurianuais de 12,7 milhões de euros para garantir a continuidade das respostas sociais no Estabelecimento Bela Vista.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, publicou a Portaria n.º 303/2026, que autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) a assumir os encargos orçamentais necessários para a renovação do Acordo Típico e Atípico n.º 1/2023, celebrado com a Associação Living Care.
Esta medida visa assegurar o financiamento contínuo das respostas sociais prestadas no Estabelecimento Bela Vista, que englobam:
O montante global máximo autorizado para o período entre 1 de julho de 2026 e 30 de junho de 2029 é de 12.710.143,80 €, distribuído pelos seguintes anos económicos:
A comparticipação mensal máxima fixada é de 353.059,55 €, estando prevista a possibilidade de atualização dos montantes anuais caso exista cabimento orçamental e em conformidade com as resoluções do Conselho do Governo Regional. A renovação produz efeitos retroativos a 1 de julho de 2026.
Ivone de Fátima Silva foi distinguida pelo Governo Regional após conquistar duas medalhas de bronze em competições internacionais de parapente. O louvor abrange também o seu clube, a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra.
Danilo José Moniz Ferreira recebeu um louvor público pela medalha de bronze conquistada ao serviço da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Andebol em Cadeira de Rodas 2026. O técnico representa o Clube Naval Setubalense.
A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal terá uma comparticipação mensal de 37.352,40 euros para os centros da Várzea e das Romeiras. O acordo renovado abrange 30 utentes e vigora entre Outubro de 2026 e Setembro de 2029.