//
O Governo Regional autorizou a abertura de um procedimento para selecionar uma entidade do setor social e solidário para gerir a estrutura residencial para idosos, centro de dia e centro de convívio nos Canhas.
O Conselho do Governo Regional autorizou a abertura de um procedimento concursal para transferir a gestão do Estabelecimento Santa Teresinha, localizado nos Canhas, concelho da Ponta do Sol, para uma entidade do setor social e solidário.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 732/2026 tem como objetivo selecionar uma instituição particular de solidariedade social para assumir a gestão do equipamento e das respostas sociais nele desenvolvidas, que incluem uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, um Centro de Dia e um Centro de Convívio.
Atualmente, a gestão está a cargo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. A medida insere-se na estratégia de promover parcerias público-sociais para reforçar a qualidade e acessibilidade dos serviços prestados às populações idosas e mais vulneráveis.
O acordo de gestão a celebrar prevê, cumulativamente, a cedência a título gratuito (em regime de comodato) por um prazo de 20 anos dos bens imóveis e móveis afetos ao estabelecimento. O acordo poderá ser renovado por iguais períodos, sujeito a avaliação.
O procedimento de seleção será conduzido nos termos legais aplicáveis, designadamente do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M e da Portaria n.º 776/2022, que estabelece o programa para a celebração de acordos de gestão na Região (PAGRAM).
Foi autorizada a transição do financiamento do Centro de Convívio da Associação Centro Luís de Camões para o modelo padrão, com uma comparticipação mensal de 4.296,15 euros.
O Instituto de Segurança Social da Madeira fica autorizado a assumir encargos até 226.661,40 euros com o Centro de Convívio da Associação Centro Luís de Camões, no âmbito de uma adenda a um acordo existente.
O Governo Regional aprovou o regulamento do PROAGES II, um programa de apoio suplementar ao rendimento de agregados familiares em situação socioeconómica intermédia, com uma dotação global de 2.016.000 euros.