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O Governo Regional autorizou a abertura de um procedimento para selecionar uma entidade do setor social e solidário para gerir a estrutura residencial para idosos, centro de dia e centro de convívio nos Canhas.
O Conselho do Governo Regional autorizou a abertura de um procedimento concursal para transferir a gestão do Estabelecimento Santa Teresinha, localizado nos Canhas, concelho da Ponta do Sol, para uma entidade do setor social e solidário.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 732/2026 tem como objetivo selecionar uma instituição particular de solidariedade social para assumir a gestão do equipamento e das respostas sociais nele desenvolvidas, que incluem uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, um Centro de Dia e um Centro de Convívio.
Atualmente, a gestão está a cargo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. A medida insere-se na estratégia de promover parcerias público-sociais para reforçar a qualidade e acessibilidade dos serviços prestados às populações idosas e mais vulneráveis.
O acordo de gestão a celebrar prevê, cumulativamente, a cedência a título gratuito (em regime de comodato) por um prazo de 20 anos dos bens imóveis e móveis afetos ao estabelecimento. O acordo poderá ser renovado por iguais períodos, sujeito a avaliação.
O procedimento de seleção será conduzido nos termos legais aplicáveis, designadamente do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M e da Portaria n.º 776/2022, que estabelece o programa para a celebração de acordos de gestão na Região (PAGRAM).
As famílias de acolhimento passam a receber 324,36 euros mensais por pessoa acolhida, valor que duplica nos casos de grande dependência. A comparticipação para manutenção sobe para 320,43 euros, com efeitos desde 1 de setembro de 2026.
A retirada de um painel publicitário de grandes dimensões vai obrigar a interditar o estacionamento na Rua Virgílio Teixeira e a circulação pedestre na zona envolvente, a 22 de outubro, entre as 08h30 e as 11h00. Os veículos devem ser retirados até às 08h00, sob pena de remoção a expensas dos proprietários.
A Câmara Municipal da Ponta do Sol concede um apoio financeiro de 500 euros à Associação de Futebol da Madeira para a realização do XII Torneio Intermunicípios 2026. O contrato prevê deveres de prestação de informação, organização de comprovativos de despesa e divulgação do apoio municipal.