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O executivo madeirense aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 633/2026, a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira.
O documento, que visa reforçar a proteção e os direitos da população sénior no arquipélago, será agora remetido à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para discussão e votação parlamentar.
A Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres vai receber uma comparticipação financeira de 20 mil euros para assegurar o normal funcionamento da Quinta Pedagógica dos Prazeres em 2026.
O montante global do projeto de construção e apetrechamento de um lar para pessoas idosas gerido pela Associação de Socorros Mútuos '4 de setembro de 1862' foi aumentado para mais de 4,2 milhões de euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou três resoluções de louvor público a atletas e clubes madeirenses por conquistas nacionais e europeias em atletismo e hóquei em patins.