Governo Regional aprova proposta para o Estatuto da Pessoa Idosa
O executivo madeirense aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 633/2026, a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira.
O documento, que visa reforçar a proteção e os direitos da população sénior no arquipélago, será agora remetido à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para discussão e votação parlamentar.
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