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O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário a 30 de abril de 2026, aprovou através da Resolução n.º 278/2026 a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto.
Esta alteração visa estabelecer as condições necessárias para a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE). A proposta será agora submetida à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para aprovação.
Portaria redistribui encargos orçamentais para a requalificação de unidades de internamento na Região Autónoma da Madeira.
O Instituto de Segurança Social da Madeira formalizou um acordo de cooperação com a Casa do Povo de São Roque para garantir a continuidade da resposta social de Centro de Dia.
O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abriu procedimentos concursais para o preenchimento de dois cargos de direção intermédia de 2.º grau.