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O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, visando a concretização dos investimentos do PRR na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira.
O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário a 30 de abril de 2026, aprovou através da Resolução n.º 278/2026 a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto.
Esta alteração visa estabelecer as condições necessárias para a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE). A proposta será agora submetida à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para aprovação.
O Governo Regional autorizou a realização da despesa de 415 milhões de euros para a empreitada do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, avançando para um novo concurso público.
A Direção Regional da Saúde abriu um concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de assessor superior da carreira de técnicos superiores de saúde, ramo de nutrição.
O Governo Regional adiou para 1 de outubro de 2026 a entrada em vigor do copagamento pelos beneficiários nos cuidados respiratórios domiciliários.