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O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, visando a concretização dos investimentos do PRR na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira.
O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário a 30 de abril de 2026, aprovou através da Resolução n.º 278/2026 a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto.
Esta alteração visa estabelecer as condições necessárias para a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE). A proposta será agora submetida à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para aprovação.
Foi autorizada a mobilidade intercarreiras de uma assistente técnica para a carreira de técnica superior no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
A Portaria n.º 401/2026 autoriza a distribuição de 1.554.300,09 euros, mais IVA a 6%, para a aquisição centralizada de vacinas do Plano Nacional de Vacinação para o próximo ano.
A Associação Santana Cidade Solidária vai organizar um encontro regional para profissionais que cuidam de idosos, com um apoio financeiro do Governo Regional.