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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil aprovou a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santa Cruz.
O Despacho n.º 189/2026, assinado pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, formaliza a aprovação da revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santa Cruz. A medida segue os trâmites legais de consulta pública e pareceres favoráveis da Comissão Municipal de Proteção Civil e do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.
O documento atualizado estará disponível para consulta no sítio da internet da Câmara Municipal de Santa Cruz, entrando em vigor no primeiro dia útil seguinte à publicação do despacho.
Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
O Serviço de Saúde da Madeira procedeu à redistribuição orçamental para o contrato de tratamento de resíduos hospitalares e para a aquisição de seis viaturas para a Hospitalização Domiciliária.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um valor na tabela de preços dos cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.