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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou formalmente a Conta da Região referente ao exercício económico de 2024.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através da Resolução n.º 12/2026/M, de 24 de março, procedeu à aprovação oficial da Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano de 2024.
A decisão, tomada em sessão plenária a 18 de março de 2026, fundamenta-se nas competências constitucionais e estatutárias da Assembleia, nomeadamente o artigo 227.º e 232.º da Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
A Portaria n.º 271/2026 introduz alterações significativas ao regulamento do Fundo Social Europeu+, alargando o leque de apoios a estudantes, famílias carenciadas e vítimas de violência.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a Resolução n.º 20/2026/M, que propõe a integração do arquipélago como ativo estratégico na arquitetura de defesa europeia.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei para criar um apoio público à trasladação de cadáveres em todo o território nacional.