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O Governo Regional adquiriu uma parcela de terreno necessária para a reconstrução de um troço da E.R. 111, no Porto Santo.
Através da Resolução n.º 642/2026, o Governo Regional autorizou a aquisição, por via do direito privado, da parcela de terreno n.º 109, necessária para a execução da obra de “Reconstrução do Troço da E.R. 111, entre o Hotel do Porto Santo e a Calheta, no Porto Santo”.
O valor global da aquisição é de 3.506,58 €. Os titulares da parcela são:
Foi revogada a portaria que estabelecia o procedimento para a empreitada de reabilitação da Estrada Regional 217, em São Roque do Faial, Santana.
Uma portaria conjunta altera o escalonamento orçamental da empreitada de estabilização do talude da Longueira, na Estrada Regional 110, mantendo o valor global de 1,44 milhões de euros mas ajustando as verbas para 2026 e 2027.
A Portaria n.º 541/2026 autoriza a distribuição de 4,49 milhões de euros para a empreitada de conceção e construção de 22 habitações, infraestruturas e arranjos exteriores no bairro da Nogueira, na Camacha.