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O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central da Madeira.
Através da Portaria n.º 226/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional alterou o escalonamento dos encargos orçamentais previstos para o contrato HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA (processo n.º 6/2020). O valor global do contrato mantém-se em 8.046.222,41 euros.
A medida, assinada pelos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, estabelece um novo plano de pagamentos plurianual que se estende até ao ano de 2040. O escalonamento definido é o seguinte:
A portaria estipula ainda que os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. A despesa referente ao ano de 2026 encontra-se devidamente cabimentada no Orçamento da RAM, sendo que os valores para os anos de 2027 a 2040 serão inscritos nas respetivas propostas orçamentais futuras. Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Uma portaria altera a distribuição plurianual dos encargos do contrato-programa com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos. O montante máximo mantém-se em 7.828.876,35 euros, repartido entre 2023 e 2029.
Uma portaria regional voltou a escalonar os encargos de 95 mil euros associados aos projetos de especialidades para a beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. A distribuição prevê pagamentos até 2029, acrescidos de IVA à taxa legal.
A parcela n.º 65, necessária à construção do Nó de Machico Norte e do troço entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal, será expropriada por 137.088,17 euros. Os titulares identificados são Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda.