Governo Regional ajusta encargos orçamentais para a fiscalização do Hospital Central da Madeira
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central da Madeira.
Através da Portaria n.º 226/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional alterou o escalonamento dos encargos orçamentais previstos para o contrato HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA (processo n.º 6/2020). O valor global do contrato mantém-se em 8.046.222,41 euros.
A medida, assinada pelos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, estabelece um novo plano de pagamentos plurianual que se estende até ao ano de 2040. O escalonamento definido é o seguinte:
- 2021: 149.532,50 €
- 2022: 670.020,00 €
- 2023: 802.790,00 €
- 2024: 799.153,65 €
- 2025: 808.052,50 €
- 2026: 747.080,21 €
- 2027: 1.095.240,00 €
- 2028: 1.095.240,00 €
- 2029: 1.095.240,00 €
- 2030: 547.620,00 €
- 2031 a 2035: 37.800,57 € por ano
- 2036 a 2040: 9.450,14 € por ano
A portaria estipula ainda que os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. A despesa referente ao ano de 2026 encontra-se devidamente cabimentada no Orçamento da RAM, sendo que os valores para os anos de 2027 a 2040 serão inscritos nas respetivas propostas orçamentais futuras. Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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