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O Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da nova Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Através do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M, foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP). Este serviço executivo tem como missão o apoio técnico-jurídico na contratação pública e a gestão orçamental de projetos de investimento.
A nova estrutura, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, assume as seguintes atribuições:
O mapa de pessoal dirigente contempla um diretor regional (1.º grau), um subdiretor regional (2.º grau) e quatro cargos de direção intermédia de 1.º grau. O diploma revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2016/M.
A Resolução n.º 579/2026 viabiliza a cedência de terreno ao Município do Funchal para o alinhamento da Travessa do Paiol.
O Governo Regional da Madeira aprovou a execução de trabalhos complementares para garantir a estanquicidade do edifício do Centro de Saúde de Machico.
O Governo Regional da Madeira aprovou a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para projetos de fiscalização no Porto Santo e assessoria técnica na via rápida VR1.