O Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da nova Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Através do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M, foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP). Este serviço executivo tem como missão o apoio técnico-jurídico na contratação pública e a gestão orçamental de projetos de investimento.
A nova estrutura, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, assume as seguintes atribuições:
O mapa de pessoal dirigente contempla um diretor regional (1.º grau), um subdiretor regional (2.º grau) e quatro cargos de direção intermédia de 1.º grau. O diploma revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2016/M.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.