Aprovada orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
O Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da nova Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Através do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M, foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP). Este serviço executivo tem como missão o apoio técnico-jurídico na contratação pública e a gestão orçamental de projetos de investimento.
A nova estrutura, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, assume as seguintes atribuições:
- Coordenação de planos anuais e plurianuais de investimento.
- Apoio técnico-jurídico em contratos públicos e gestão de candidaturas a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
- Gestão e controlo orçamental da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação (DRESC).
O mapa de pessoal dirigente contempla um diretor regional (1.º grau), um subdiretor regional (2.º grau) e quatro cargos de direção intermédia de 1.º grau. O diploma revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2016/M.
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