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O Governo Regional avançou com a expropriação de cinco parcelas de terreno necessárias para a obra da Via Rápida Machico/Caniçal, num investimento total de 92.111,07 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 253/2026, a expropriação de cinco parcelas de terreno essenciais para a execução da obra de "Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal".
Os terrenos, identificados na planta parcelar da obra, são os seguintes:
O valor global da indemnização a pagar aos proprietários, Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda, ascende a 92.111,07 euros. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a escritura de expropriação amigável, sendo que a despesa está devidamente cabimentada no orçamento regional, sob a Classificação Orgânica 47 9 50 02 07 e Projeto 50153.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da empreitada de São Gonçalo III e a ampliação do loteamento das Feiteirinhas.
O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou a minuta de aditamento ao contrato de concessão da rede rodoviária gerida pela Vialitoral, delegando poderes para a sua assinatura.