Governo autoriza expropriação de cinco parcelas para a Via Rápida Machico-Caniçal
O Governo Regional avançou com a expropriação de cinco parcelas de terreno necessárias para a obra da Via Rápida Machico/Caniçal, num investimento total de 92.111,07 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 253/2026, a expropriação de cinco parcelas de terreno essenciais para a execução da obra de "Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal".
Os terrenos, identificados na planta parcelar da obra, são os seguintes:
- Parcela n.º 64
- Parcela n.º 66
- Parcela n.º 67
- Parcela n.º 69
- Parcela n.º 70
O valor global da indemnização a pagar aos proprietários, Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda, ascende a 92.111,07 euros. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a escritura de expropriação amigável, sendo que a despesa está devidamente cabimentada no orçamento regional, sob a Classificação Orgânica 47 9 50 02 07 e Projeto 50153.
Artigos relacionados
Governo declara utilidade pública para rotunda na ER 120 em Vila Baleira
O Conselho do Governo autorizou a expropriação de terrenos no Porto Santo para a construção de uma rotunda na Estrada Regional 120, visando aumentar a segurança rodoviária.
Autorizada retificação a contrato da Nova Ligação Quebradas/Amparo
O Governo Regional autorizou uma alteração pontual ao aditamento do contrato de empreitada dos túneis da nova ligação rodoviária.
Governo autoriza 10 milhões de euros para nova ligação Quebradas/Amparo
A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.