//
O Governo Regional da Madeira aprovou uma nova tabela de tarifas para inspeções e reinspeções de veículos, refletindo uma atualização de 10,41% correspondente à inflação.
A Portaria n.º 178/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, estabelece as novas tarifas para a realização de inspeções técnicas e reinspeções de veículos na Região. Esta atualização, que entra em vigor no dia seguinte à publicação, baseia-se na taxa de inflação média anual de 10,41%, fixada pela Direção Regional de Estatística em dezembro de 2025.
O diploma clarifica ainda que as reinspeções são gratuitas quando o motivo for exclusivamente a não comprovação do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel no ato da inspeção. A Portaria n.º 526/2025, de 19 de setembro, fica revogada com a entrada em vigor deste novo regime.
A Resolução n.º 579/2026 viabiliza a cedência de terreno ao Município do Funchal para o alinhamento da Travessa do Paiol.
O Governo Regional da Madeira aprovou a execução de trabalhos complementares para garantir a estanquicidade do edifício do Centro de Saúde de Machico.
O Governo Regional da Madeira aprovou a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para projetos de fiscalização no Porto Santo e assessoria técnica na via rápida VR1.