Governo Regional atualiza tarifas de inspeção técnica de veículos na Madeira
O Governo Regional da Madeira aprovou uma nova tabela de tarifas para inspeções e reinspeções de veículos, refletindo uma atualização de 10,41% correspondente à inflação.
A Portaria n.º 178/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, estabelece as novas tarifas para a realização de inspeções técnicas e reinspeções de veículos na Região. Esta atualização, que entra em vigor no dia seguinte à publicação, baseia-se na taxa de inflação média anual de 10,41%, fixada pela Direção Regional de Estatística em dezembro de 2025.
Principais Tarifas (Valores base sem IVA):
- Inspeção Periódica (Ligeiros): 31,06 €
- Inspeção Periódica (Pesados): 46,51 €
- Inspeção Periódica (Reboques e semirreboques): 31,06 €
- Reinspeção Periódica (Ligeiros, Pesados, Reboques e semirreboques): 7,78 €
- Inspeção Extraordinária (Ligeiros, Pesados, Reboques e semirreboques): 109,33 €
- Reinspeção Extraordinária (Ligeiros, Pesados, Reboques e semirreboques): 54,66 €
- Inspeção de Matrícula (Ligeiros, Pesados, Reboques e semirreboques): 78,17 €
- Reinspeção de Matrícula (Ligeiros, Pesados, Reboques e semirreboques): 39,08 €
- Inspeções determinadas pelos Serviços de Transportes Terrestres: 39,08 €
- Emissão de segunda via da ficha de inspeção: 2,93 €
O diploma clarifica ainda que as reinspeções são gratuitas quando o motivo for exclusivamente a não comprovação do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel no ato da inspeção. A Portaria n.º 526/2025, de 19 de setembro, fica revogada com a entrada em vigor deste novo regime.
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