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A Portaria n.º 127/2026, assinada pelas Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, revoga a Portaria n.º 825/2023. Esta decisão anula a autorização de encargos orçamentais no valor global de 372.780,00 € destinados à fiscalização da empreitada 'VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos'.
Governo Regional ajusta o escalonamento orçamental para a obra de estabilização de muro na ER 120.
O Governo Regional revogou duas portarias relativas a empreitadas de reformulação de nós rodoviários.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a realização de estudos prévios e avaliações de impacte ambiental em três lotes de novas ligações rodoviárias.