Redistribuição de encargos para estabilização de muro no Porto Santo
Governo Regional ajusta o escalonamento orçamental para a obra de estabilização de muro na ER 120.
A Portaria n.º 124/2026 estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato 'Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo. Projeto de Execução', com um valor global de 19.500,00 €.
Escalonamento dos encargos:
- 2020: 4.200,00 €
- 2021: 12.600,00 €
- 2024: 2.314,26 €
- 2026: 385,74 €
Os anos de 2022, 2023 e 2025 apresentam um valor de 0,00 €. A despesa relativa a 2026 tem cabimento na rubrica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, acrescendo aos valores o IVA à taxa legal em vigor.
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