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A Portaria n.º 124/2026 estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato 'Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo. Projeto de Execução', com um valor global de 19.500,00 €.
Os anos de 2022, 2023 e 2025 apresentam um valor de 0,00 €. A despesa relativa a 2026 tem cabimento na rubrica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, acrescendo aos valores o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo da Madeira aprovou a repartição de encargos orçamentais para garantir a manutenção dos equipamentos da DSLAA até 2031.
O Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da nova Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
O Governo Regional avançou com a expropriação de cinco parcelas de terreno necessárias para a obra da Via Rápida Machico/Caniçal, num investimento total de 92.111,07 euros.