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Governo Regional ajusta o escalonamento orçamental para a obra de estabilização de muro na ER 120.
A Portaria n.º 124/2026 estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato 'Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo. Projeto de Execução', com um valor global de 19.500,00 €.
Os anos de 2022, 2023 e 2025 apresentam um valor de 0,00 €. A despesa relativa a 2026 tem cabimento na rubrica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, acrescendo aos valores o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a construção de açudes na Serra d'Água, num investimento total de 3,8 milhões de euros.
O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da empreitada de São Gonçalo III e a ampliação do loteamento das Feiteirinhas.