Governo Regional atualiza indemnização de expropriação para acesso escolar
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 147/2026 promoveu a alteração do valor indemnizatório relativo à expropriação da parcela de terreno letra "D", necessária para a obra de "Construção do Acesso à Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Bartolomeu Perestrelo".
O valor global da indemnização foi fixado em 69.459,96 €, sendo o titular da parcela o Condomínio do Prédio Sito na Estrada Dr. João Abel de Freitas n.º 56, 56-A, 56-B, 56-C, 58, 58-A, 58-B e 58-C.
Artigos relacionados
Governo Regional adjudica reabilitação do Cais Velho e Pontão das Salinas no Porto Santo
A empreitada de reabilitação estrutural e recuperação no Porto Santo foi adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte por mais de 4,3 milhões de euros.
Governo Regional investe 3,5 milhões de euros na reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, num investimento total superior a 3,4 milhões de euros.
Redistribuição de verbas para aquisição de 533 fogos habitacionais no PRR
O Governo Regional alterou o escalonamento orçamental para a aquisição de 533 fogos habitacionais ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).