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A Direção Regional do Orçamento e Tesouro publicou a Conta Provisória n.º 3/2026, que apresenta os resultados financeiros da Região Autónoma da Madeira para o período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2025.
A Secretaria Regional das Finanças, através da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, tornou pública a Conta Provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2026. Este documento oficial, datado de 31 de outubro de 2025 e publicado no Jornal Oficial a 6 de agosto de 2026, apresenta a situação financeira e orçamental da Região relativa aos primeiros nove meses do ano económico de 2025.
A conta provisória, assinada pela Diretora Regional Dulce Feliciana Alves Faria Veloza, abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2025. A sua publicação no suplemento do Jornal Oficial cumpre os requisitos legais de transparência e prestação de contas, permitindo o escrutínio público da execução orçamental regional durante aquele período.
Este tipo de documento constitui uma etapa intermédia no processo de gestão financeira pública, antecedendo a conta de gerência definitiva. A sua divulgação é um instrumento fundamental para o controlo financeiro e para a informação dos cidadãos sobre a aplicação dos recursos públicos.
A Portaria n.º 389/2026 autoriza a redistribuição de encargos orçamentais até 52,2 milhões de euros para financiar investimentos elegíveis e não elegíveis do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Secretaria Regional das Finanças publicou os mapas I a VIII atualizados do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025, refletindo as alterações orçamentais efetuadas até final do ano.
Foi publicada no Jornal Oficial a Conta Definitiva n.º 1/2026 da Região Autónoma da Madeira, que reporta à execução orçamental do ano de 2025.