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O Governo Regional autorizou a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado na Travessa de São Filipe ou Americana, na freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, conforme a Resolução n.º 184/2026.
O imóvel, com uma área de 15 m², foi vendido ao senhor José Manuel de Abreu Macedo pelo valor de 1.450,00 €. A decisão fundamenta-se na necessidade de racionalização do património imobiliário da Região, sendo que o imóvel era considerado excedentário.
O Governo Regional da Madeira atualizou a Portaria n.º 25/2022 para ajustar a fórmula de cálculo dos preços máximos dos combustíveis, visando mitigar o impacto da crise geopolítica.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), com efeitos a partir de 30 de março de 2026.
O procedimento concursal para a carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária sofreu uma alteração, passando de 26 para 9 postos de trabalho a preencher.