Governo Regional retifica contrato-programa com a Rádio PEF
O Governo Regional procedeu à retificação de uma portaria anterior para corrigir a identificação da entidade beneficiária e dados orçamentais.
A Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração de Retificação n.º 13/2026, que corrige lapsos contidos na Portaria n.º 117/2026, de 18 de março. A retificação incide sobre os pontos n.º 1 e 3 do referido diploma, que autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa para a divulgação de projetos informativos, sociais, económicos, culturais e desportivos na Região Autónoma da Madeira.
Principais alterações:
- Entidade beneficiária: Onde se lia 'RADIO CLUBE (MADEIRA), LDA.', deve ler-se 'POSTO EMISSOR DE RADIODIFUSÃO DO FUNCHAL, LDA. (Rádio PEF - Canal 2 - Frequência Modelada)'.
- Dados orçamentais: O número de cabimento foi corrigido para 'CY42604981/001' e a classificação económica para 'D.04.01.02.VA.Y0'.
O apoio financeiro mantém o montante global de 84.600,00 € para o período de três anos, entre abril de 2026 e março de 2029.
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