//
O procedimento concursal para a carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária sofreu uma alteração, passando de 26 para 9 postos de trabalho a preencher.
A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) anunciou uma alteração significativa no procedimento concursal comum para a categoria de Gestor Tributário (GT), aberto originalmente pelo Aviso n.º 311/2024. Devido à concretização de mobilidades prévias, o número de postos de trabalho disponíveis foi reduzido de 26 para 9 vagas.
As 12 vagas estão distribuídas da seguinte forma pelos serviços da AT-RAM:
O recrutamento contempla 11 vagas para licenciados em Gestão, Economia ou Administração Pública e 1 vaga para licenciados em Direito. Os candidatos colocados nos serviços da Calheta, Porto Moniz, São Vicente, Ponta do Sol e Porto Santo estão sujeitos a uma obrigatoriedade de permanência mínima de cinco anos.
Uma portaria altera os encargos orçamentais de um programa de investimento habitacional, autorizando uma despesa máxima de 44,4 milhões de euros para 2026.
A Portaria n.º 400/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina e o gasóleo na Região Autónoma da Madeira, entrando em vigor a 17 de agosto.
A Portaria n.º 399/2026 altera o orçamento para investimentos habitacionais, permitindo um encargo máximo de 43,7 milhões de euros para o ano económico de 2026.