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Através da Portaria n.º 126/2026, o Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), visando mitigar o impacto do aumento dos preços das matérias-primas junto das famílias e empresas.
A medida, que altera a Portaria n.º 10/2015, entra em vigor no dia seguinte à publicação, produzindo efeitos práticos a partir de 23 de março de 2026.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), com efeitos a partir de 3 de maio de 2026.
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a contratação de 107 peritos avaliadores para assegurar a continuidade de processos expropriativos e obras públicas.
O Conselho do Governo Regional aprovou a prestação de contas do subsetor referente ao ano económico de 2025, integrando o resultado líquido nos resultados transitados.