//
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para contratos de associação iniciais com sete estabelecimentos de ensino particulares, garantindo o seu financiamento até agosto de 2027.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, publicou um conjunto de portarias que autorizam a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de contratos de associação iniciais. Estes instrumentos legais asseguram o financiamento público ao funcionamento e à ação social escolar de sete estabelecimentos de ensino particulares na região, abrangendo o período de setembro de 2026 a agosto de 2027.
Os contratos de associação são um mecanismo previsto na lei que permite ao Estado financiar escolas privadas, assegurando a oferta educativa em zonas onde a rede pública é insuficiente. As verbas agora autorizadas estão escalonadas pelos anos económicos de 2026 e 2027 e são suportadas pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE.
Os estabelecimentos de ensino e as respetivas entidades titulares abrangidas são:
Todas as portarias foram assinadas pela Secretária Regional Elsa Fernandes e pelo Secretário Regional das Finanças Duarte Freitas, e entraram em vigor imediatamente.
Foram autorizados os encargos orçamentais para acordos de cooperação com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo infantários e jardins de infância, garantindo apoios ao funcionamento e sociais.
A presidente do conselho executivo da escola Bispo D. Manuel Ferreira Cabral renovou por um ano a comissão de serviço da coordenadora dos serviços administrativos escolares.
Uma Técnica de Apoio à Infância foi afetada da escola Francisco Freitas Branco para a Escola Básica de Água de Pena, integrando a Área Escolar de Machico.