Governo autoriza contratos de associação com sete escolas particulares
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para contratos de associação iniciais com sete estabelecimentos de ensino particulares, garantindo o seu financiamento até agosto de 2027.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, publicou um conjunto de portarias que autorizam a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de contratos de associação iniciais. Estes instrumentos legais asseguram o financiamento público ao funcionamento e à ação social escolar de sete estabelecimentos de ensino particulares na região, abrangendo o período de setembro de 2026 a agosto de 2027.
Os contratos de associação são um mecanismo previsto na lei que permite ao Estado financiar escolas privadas, assegurando a oferta educativa em zonas onde a rede pública é insuficiente. As verbas agora autorizadas estão escalonadas pelos anos económicos de 2026 e 2027 e são suportadas pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE.
Os estabelecimentos de ensino e as respetivas entidades titulares abrangidas são:
- Colégio Infante D. Henrique, titular: Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus via Portaria n.º 441/2026. Montante total: 2.177.231,16 € (Funcionamento) + 44.199,75 € (Ação Social Escolar).
- Escola São João - Externato, titular: Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias via Portaria n.º 442/2026. Montante total: 499.584,21 € (Funcionamento) + 15.363,35 € (Ação Social Escolar).
- Escola Sant' Ana - Externato, titular: Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias via Portaria n.º 443/2026. Montante total: 475.460,50 € (Funcionamento) + 18.838,80 € (Ação Social Escolar).
- Escola Santo Condestável, titular: Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias via Portaria n.º 444/2026. Montante total: 513.511,58 € (Funcionamento) + 18.838,80 € (Ação Social Escolar).
- Escola Nossa Senhora da Conceição - Externato, titular: Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias via Portaria n.º 445/2026. Montante total: 459.398,95 € (Funcionamento) + 180,00 € (Ação Social Escolar).
- Externato S. Francisco de Sales - Gaula, titular: Centros Educativos da Apresentação de Maria (Madeira) - Associação via Portaria n.º 446/2026. Montante total: 692.253,15 € (Funcionamento) + 28.434,45 € (Ação Social Escolar).
- Externato S. Francisco de Sales - Prazeres, titular: Centros Educativos da Apresentação de Maria (Madeira) - Associação via Portaria n.º 447/2026. Montante total: 643.864,59 € (Funcionamento) + 16.630,70 € (Ação Social Escolar).
Todas as portarias foram assinadas pela Secretária Regional Elsa Fernandes e pelo Secretário Regional das Finanças Duarte Freitas, e entraram em vigor imediatamente.
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