Governo autoriza despesa de 984 mil euros para a Academia da Fantasia
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a distribuição orçamental para o contrato com a Academia da Fantasia, totalizando 984.070,31 euros para os anos de 2025 e 2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou, através de portaria conjunta, a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato com a Academia da Fantasia, um estabelecimento de educação privado.
A Portaria n.º 380/2026, assinada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e pelo Secretário Regional das Finanças, altera uma portaria de repartição de encargos anterior e define o escalonamento da despesa total de 984.070,31 euros.
Os valores são distribuídos da seguinte forma:
- Funcionamento: 780.017,31 €
- Ano Económico de 2025 (setembro a dezembro): 240.607,10 €
- Ano Económico de 2026 (janeiro a agosto): 539.410,21 €
- Apoios Sociais: 204.053,00 €
- Ano Económico de 2025 (setembro a dezembro): 74.201,09 €
- Ano Económico de 2026 (janeiro a agosto): 129.851,91 €
A despesa para 2025 está inscrita no orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE, enquanto a de 2026 será suportada pela mesma entidade. O contrato é celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa Sector Regra, Lda., titular do estabelecimento.
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