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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a distribuição orçamental para o contrato com a Academia da Fantasia, totalizando 984.070,31 euros para os anos de 2025 e 2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou, através de portaria conjunta, a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato com a Academia da Fantasia, um estabelecimento de educação privado.
A Portaria n.º 380/2026, assinada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e pelo Secretário Regional das Finanças, altera uma portaria de repartição de encargos anterior e define o escalonamento da despesa total de 984.070,31 euros.
Os valores são distribuídos da seguinte forma:
A despesa para 2025 está inscrita no orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE, enquanto a de 2026 será suportada pela mesma entidade. O contrato é celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa Sector Regra, Lda., titular do estabelecimento.
O Conselho do Governo aprovou a revogação, por mútuo acordo, do contrato-programa celebrado entre a Associação de Futebol da Madeira e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Foram aprovadas adendas a contratos com 28 estabelecimentos de educação e ensino particulares, num reforço global de mais de 661 mil euros para o ano escolar 2025/2026.
A medida excecional que permite a contratação de licenciados em Educação Básica para funções de coordenação em estabelecimentos privados foi estendida para o ano escolar de 2026/2027.