A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a distribuição orçamental para o contrato com a Academia da Fantasia, totalizando 984.070,31 euros para os anos de 2025 e 2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou, através de portaria conjunta, a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato com a Academia da Fantasia, um estabelecimento de educação privado.
A Portaria n.º 380/2026, assinada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e pelo Secretário Regional das Finanças, altera uma portaria de repartição de encargos anterior e define o escalonamento da despesa total de 984.070,31 euros.
Os valores são distribuídos da seguinte forma:
A despesa para 2025 está inscrita no orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE, enquanto a de 2026 será suportada pela mesma entidade. O contrato é celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa Sector Regra, Lda., titular do estabelecimento.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.