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Foram publicadas portarias que autorizam a distribuição de encargos orçamentais relativos a acordos de cooperação inicial com quatro instituições de educação e ensino, incluindo infantários e uma escola.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças da Madeira publicaram quatro portarias que autorizam a distribuição dos encargos orçamentais totais relativos a acordos de cooperação inicial e respetivas adendas. Estes acordos envolvem quatro estabelecimentos de educação e ensino, incluindo infantários e uma escola, e abrangem os anos económicos de 2025 e 2026.
Tal como nos contratos de associação, as verbas são suportadas pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e destinam-se a funcionamento e, em alguns casos, a apoios sociais. As portarias, que alteram portarias de repartição de encargos de setembro de 2025, entram imediatamente em vigor. As instituições abrangidas são:
Estes acordos de cooperação reforçam a parceria entre a administração regional e instituições particulares de solidariedade social e outras entidades, assegurando a oferta educativa e de apoio social às famílias da Região.
O Centro de Juventude de Santana continuará afeto a residência universitária da Universidade da Madeira até 13 de dezembro de 2026. A prorrogação pretende assegurar alojamento durante a transição para a nova residência da Quinta de São Roque.
Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.
Carla Patrícia Pereira Viríssimo Anjo e Magda Isabel Gonçalves Pestana consolidaram a mobilidade na categoria, com efeitos a 1 de setembro de 2026. As duas ficam na primeira posição remuneratória, nível 8 da categoria de Técnico de Apoio à Infância.