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O presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária/PE da Calheta delegou poderes específicos nas três vice-presidentes, definindo as suas áreas de supervisão e responsabilidade.
O Despacho n.º 287/2026 formaliza a delegação de competências do presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária/PE da Calheta nas três vice-presidentes do órgão. A medida visa uma gestão mais eficiente e distribuída das responsabilidades escolares.
As competências foram atribuídas da seguinte forma:
O despacho, assinado pelo presidente José Bernardo Ferreira Gouveia a 29 de junho de 2026, também ratifica todos os atos praticados pelas vice-presidentes no âmbito desta delegação desde 25 de junho de 2026.
As comissões de serviço das coordenadoras dos serviços administrativos escolares da Escola Secundária Francisco Franco e da Escola Básica de Santo António e Curral das Freiras foram renovadas por mais um ano letivo.
A Assembleia Legislativa da Madeira propõe uma majoração de 30% no financiamento base das universidades da Madeira e Açores para compensar os sobrecustos da insularidade e ultraperiferia.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia publicou despachos que designam e renovam as comissões de serviço dos coordenadores dos serviços administrativos escolares em três estabelecimentos de ensino da Região.