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O presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária/PE da Calheta delegou poderes específicos nas três vice-presidentes, definindo as suas áreas de supervisão e responsabilidade.
O Despacho n.º 287/2026 formaliza a delegação de competências do presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária/PE da Calheta nas três vice-presidentes do órgão. A medida visa uma gestão mais eficiente e distribuída das responsabilidades escolares.
As competências foram atribuídas da seguinte forma:
O despacho, assinado pelo presidente José Bernardo Ferreira Gouveia a 29 de junho de 2026, também ratifica todos os atos praticados pelas vice-presidentes no âmbito desta delegação desde 25 de junho de 2026.
Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.
Carla Patrícia Pereira Viríssimo Anjo e Magda Isabel Gonçalves Pestana consolidaram a mobilidade na categoria, com efeitos a 1 de setembro de 2026. As duas ficam na primeira posição remuneratória, nível 8 da categoria de Técnico de Apoio à Infância.
A Direção Regional dos Assuntos Europeus passa a acompanhar a frequência dos estágios e o cumprimento dos contratos com bolseiros do Programa Estagiar na Europa - Madeira. Foram também designadas responsáveis para o estágio em Bruxelas e para a execução contratual.