Governo Regional consolida mobilidade de cinco trabalhadores da Educação

O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, procedeu à consolidação da mobilidade de cinco trabalhadores afetos à Direção Regional de Educação. Estas decisões, publicadas no JORAM, visam estabilizar o quadro de pessoal em áreas estratégicas de apoio especializado e gestão.

Trabalhadores abrangidos:

• Cátia Cristina Saudade Moreira da Cunha: Transita de Assistente Operacional na Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco (Porto Santo) para Assistente Técnico no Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal (Aviso n.º 276/2026).
• Justiniana Sousa de Marcos: Transita de Assistente Operacional na Direção Regional de Educação para Assistente Técnico no Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal (Aviso n.º 277/2026).
• Rita Sónia Vieira de Freitas: Transita de Assistente Operacional na Área Escolar de Câmara de Lobos para Assistente Técnico no Centro de Recursos Educativos Especializados de Câmara de Lobos (Aviso n.º 278/2026).
• Sandra Raquel Aveiro Mendonça: Transita de Assistente Técnica no Núcleo de Equipamento e Conservação para a categoria de Coordenador Técnico no mesmo mapa de pessoal (Aviso n.º 279/2026).
• Tomásia Maria Félix Pita Vieira: Transita de Assistente Operacional na Área Escolar do Funchal para Assistente Técnico na Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira (Aviso n.º 280/2026).

As alterações contratuais, fundamentadas no artigo 99.º-A da Lei n.º 35/2014, produzem efeitos a partir de 1 de junho de 2026, com exceção da nomeação de Sandra Raquel Aveiro Mendonça, que vigora desde 15 de maio de 2026.