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Foi autorizada a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição de um veículo autónomo subaquático destinado à investigação científica na ZEE da Madeira.
Através da Portaria n.º 182/2026, o Governo Regional autorizou a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação.
O contrato destina-se à comparticipação das despesas para a aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, equipado com sensores científicos, para a recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Madeira, num valor máximo de 2.550.000,00 €.
O novo escalonamento dos encargos orçamentais fica definido da seguinte forma:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Conselho do Governo aprovou a revogação, por mútuo acordo, do contrato-programa celebrado entre a Associação de Futebol da Madeira e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Foram aprovadas adendas a contratos com 28 estabelecimentos de educação e ensino particulares, num reforço global de mais de 661 mil euros para o ano escolar 2025/2026.
A medida excecional que permite a contratação de licenciados em Educação Básica para funções de coordenação em estabelecimentos privados foi estendida para o ano escolar de 2026/2027.