Foi autorizada a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição de um veículo autónomo subaquático destinado à investigação científica na ZEE da Madeira.
Através da Portaria n.º 182/2026, o Governo Regional autorizou a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação.
O contrato destina-se à comparticipação das despesas para a aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, equipado com sensores científicos, para a recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Madeira, num valor máximo de 2.550.000,00 €.
O novo escalonamento dos encargos orçamentais fica definido da seguinte forma:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.