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Foi autorizada a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição de um veículo autónomo subaquático destinado à investigação científica na ZEE da Madeira.
Através da Portaria n.º 182/2026, o Governo Regional autorizou a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação.
O contrato destina-se à comparticipação das despesas para a aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, equipado com sensores científicos, para a recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Madeira, num valor máximo de 2.550.000,00 €.
O novo escalonamento dos encargos orçamentais fica definido da seguinte forma:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Direção Regional de Educação celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com dez novos funcionários, incluindo técnicos superiores e assistentes operacionais.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para contratos de associação iniciais com sete estabelecimentos de ensino particulares, garantindo o seu financiamento até agosto de 2027.
Foram autorizados os encargos orçamentais para acordos de cooperação com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo infantários e jardins de infância, garantindo apoios ao funcionamento e sociais.