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A nova Portaria n.º 176/2026 estabelece as habilitações profissionais para os docentes das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na Madeira.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia publicou a Portaria n.º 176/2026, que define os grupos de recrutamento e as respetivas habilitações profissionais para as atividades de enriquecimento do currículo (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico. O objetivo é harmonizar as exigências de qualificação com os restantes níveis de ensino, garantindo maior coerência e adaptabilidade.
Este diploma revoga as anteriores Portarias n.º 56/2009, n.º 58/2013 e n.º 117/2015. As novas regras aplicam-se aos concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 e seguintes, permitindo que docentes com habilitação profissional para outros ciclos possam lecionar estas atividades, assegurando a qualidade pedagógica reconhecida no modelo educativo regional.
O Conselho do Governo aprovou a revogação, por mútuo acordo, do contrato-programa celebrado entre a Associação de Futebol da Madeira e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Foram aprovadas adendas a contratos com 28 estabelecimentos de educação e ensino particulares, num reforço global de mais de 661 mil euros para o ano escolar 2025/2026.
A medida excecional que permite a contratação de licenciados em Educação Básica para funções de coordenação em estabelecimentos privados foi estendida para o ano escolar de 2026/2027.