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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia publicou a Portaria n.º 176/2026, que define os grupos de recrutamento e as respetivas habilitações profissionais para as atividades de enriquecimento do currículo (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico. O objetivo é harmonizar as exigências de qualificação com os restantes níveis de ensino, garantindo maior coerência e adaptabilidade.
Este diploma revoga as anteriores Portarias n.º 56/2009, n.º 58/2013 e n.º 117/2015. As novas regras aplicam-se aos concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 e seguintes, permitindo que docentes com habilitação profissional para outros ciclos possam lecionar estas atividades, assegurando a qualidade pedagógica reconhecida no modelo educativo regional.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia estabeleceu um procedimento uniformizado para a avaliação do período experimental de trabalhadores, visando maior transparência e segurança jurídica.
O Jornal Oficial da Madeira publicou alterações relativas a substituições no abono para falhas e a extinção de um vínculo de emprego público na área da educação.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou movimentações de pessoal e a denúncia de contratos de trabalho em várias escolas da região.