Governo Regional harmoniza grupos de recrutamento para atividades de enriquecimento curricular
A nova Portaria n.º 176/2026 estabelece as habilitações profissionais para os docentes das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na Madeira.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia publicou a Portaria n.º 176/2026, que define os grupos de recrutamento e as respetivas habilitações profissionais para as atividades de enriquecimento do currículo (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico. O objetivo é harmonizar as exigências de qualificação com os restantes níveis de ensino, garantindo maior coerência e adaptabilidade.
Grupos de Recrutamento abrangidos:
- Grupo 120: Inglês - 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Grupo 140: Expressão Plástica - 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Grupo 150: Expressão Musical e Dramática / Áreas Artísticas - 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Grupo 160: Expressão e Educação Física e Motora - 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Este diploma revoga as anteriores Portarias n.º 56/2009, n.º 58/2013 e n.º 117/2015. As novas regras aplicam-se aos concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 e seguintes, permitindo que docentes com habilitação profissional para outros ciclos possam lecionar estas atividades, assegurando a qualidade pedagógica reconhecida no modelo educativo regional.
Artigos relacionados
Educação contrata dez trabalhadores com vínculo efetivo
A Direção Regional de Educação celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com dez novos funcionários, incluindo técnicos superiores e assistentes operacionais.
Governo autoriza contratos de associação com sete escolas particulares
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para contratos de associação iniciais com sete estabelecimentos de ensino particulares, garantindo o seu financiamento até agosto de 2027.
Região aprova acordos de cooperação com 13 infantários e jardins de infância
Foram autorizados os encargos orçamentais para acordos de cooperação com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo infantários e jardins de infância, garantindo apoios ao funcionamento e sociais.