Governo Regional harmoniza grupos de recrutamento para atividades de enriquecimento curricular
A nova Portaria n.º 176/2026 estabelece as habilitações profissionais para os docentes das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na Madeira.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia publicou a Portaria n.º 176/2026, que define os grupos de recrutamento e as respetivas habilitações profissionais para as atividades de enriquecimento do currículo (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico. O objetivo é harmonizar as exigências de qualificação com os restantes níveis de ensino, garantindo maior coerência e adaptabilidade.
Grupos de Recrutamento abrangidos:
- Grupo 120: Inglês - 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Grupo 140: Expressão Plástica - 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Grupo 150: Expressão Musical e Dramática / Áreas Artísticas - 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Grupo 160: Expressão e Educação Física e Motora - 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Este diploma revoga as anteriores Portarias n.º 56/2009, n.º 58/2013 e n.º 117/2015. As novas regras aplicam-se aos concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 e seguintes, permitindo que docentes com habilitação profissional para outros ciclos possam lecionar estas atividades, assegurando a qualidade pedagógica reconhecida no modelo educativo regional.
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