O Conselho do Governo Regional autorizou o pagamento de prémios pecuniários a participantes individuais e coletivos na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada em 2025.
O Governo Regional da Madeira aprovou, através de duas resoluções, o pagamento dos prémios de qualidade atribuídos aos expositores da 68.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, que decorreu em 2025. As decisões, tomadas em reunião de plenário a 29 de julho de 2026, têm por base o Regulamento de atribuição de prémios aprovado pela Portaria n.º 359/2025.
Os prémios foram atribuídos pela Comissão de Seleção do evento nas categorias de participação e de mérito. O montante global a distribuir é de 1.250 euros, sendo que 350 euros destinam-se a pessoas singulares e 900 euros a pessoas coletivas.
Os premiados, conforme os mapas anexos às resoluções, são os seguintes:
A despesa encontra cabimento no Orçamento da Região para 2026, estando prevista no programa 44, medida 12, projeto 54010.
O Conselho do Governo Regional autorizou um contrato-programa com a AICTPS para a segunda edição da Expo Natal Porto Santo 2026, com uma comparticipação até 4.000 euros.
O Governo Regional autorizou um protocolo com a APRAM para compensar a empresa pela redução de receita e garantir as obrigações de serviço público dos portos da Madeira em 2026.
O Governo Regional homologou os novos preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, válidos a partir das 0 horas de 2 de novembro de 2026.