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O Despacho Conjunto n.º 64/2026 estabelece os novos preços máximos de venda ao público para a gasolina e o gasóleo, que entram em vigor a 27 de julho.
O Governo Regional da Madeira homologou, através do Despacho Conjunto n.º 64/2026, os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. A medida, assinada pelos secretários regionais da Economia e das Finanças, entra em vigor a partir das 0 horas do dia 27 de julho de 2026.
Os novos preços máximos, estabelecidos nos termos da Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, são os seguintes:
Este despacho visa regular o mercado de combustíveis na Região Autónoma, definindo o teto máximo que pode ser praticado nas bombas de gasolina. Os preços do gasóleo colorido e marcado, utilizado em máquinas agrícolas e industriais, mantêm-se significativamente abaixo dos preços dos combustíveis para transporte rodoviário.
O Governo Regional autorizou a distribuição, por dois anos económicos, dos encargos do contrato-programa com a AICTPS para a realização da Expo Natal Porto Santo 2026. O montante total é de 6.000 euros, dos quais 4.000 euros estão previstos para 2026 e 2.000 euros para 2027.
Os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 e dos dois tipos de gasóleo foram homologados para vigorar na Região a partir das 00h00 de 19 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou parecer positivo ao Relatório Anual de Execução do PRODERAM 2020 relativo a 2025. O documento tinha sido aprovado por consulta escrita no comité de acompanhamento, a 23 de junho de 2026.