Sidraria de Santo António da Serra passa para a gestão da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Através do Despacho Conjunto n.º 49/2026, a Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas determinaram a afetação do espaço da “Sidraria de Santo António da Serra”, situado no piso 0 do Centro Cívico de Santo António da Serra, no município de Machico, à Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Esta medida visa conferir legitimidade para a celebração de um protocolo com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM). A associação ficará responsável pela gestão funcional das infraestruturas, incluindo a cobrança de taxas e impostos, enquanto a titularidade do imóvel permanece na esfera jurídica da Região Autónoma da Madeira. A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas assume o dever de conservação e manutenção do espaço, garantindo a sua segurança e funcionalidade.
Artigos relacionados
Governo Regional ajusta regime de apoio à apicultura no âmbito do PEPAC
Alterações à Portaria n.º 162/2025 visam mitigar constrangimentos operacionais e clarificar os prazos de pagamento aos apicultores madeirenses.
Governo Regional altera regras de pagamento de prémios da Feira Agropecuária do Porto Moniz
Nova portaria alarga as modalidades de pagamento dos prémios atribuídos a participantes individuais na Feira Agropecuária do Porto Moniz.
Governo Regional altera regras de prémios e apoios no setor agrícola e artesanal
O Governo Regional procedeu a ajustes regulamentares na atribuição de prémios da Feira Agropecuária do Porto Moniz, no apoio à apicultura e na composição do júri do Prémio de Valorização do Artesanato.