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O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos-programa para apoiar as deslocações de agentes desportivos de cinco associações regionais durante a época 2025/2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou, em plenário de 30 de abril de 2026, a celebração de cinco contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) destinados a comparticipar os encargos com viagens e diárias de agentes desportivos. Estes apoios visam mitigar os custos acrescidos pela insularidade e garantir a participação de atletas, técnicos e dirigentes em competições regionais e nacionais.
As entidades beneficiárias e os respetivos apoios são:
Os contratos, que vigoram até 31 de dezembro de 2026, são geridos pela Direção Regional de Desporto, com a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia mandatada para a sua homologação.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.
Os jovens agricultores passam a poder cumprir determinados critérios de elegibilidade com base nos 48 meses anteriores à candidatura, em vez dos 24 meses anteriormente previstos. A alteração pretende abranger candidatos que iniciaram o processo de instalação há mais tempo.