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O Governo Regional determinou o encerramento do concurso público internacional para a alienação da participação social da EEM na EEM - Biotecnologia, S.A.
Através da Resolução n.º 291/2026, o Conselho do Governo Regional acolheu o projeto de decisão de não adjudicação elaborado pelo júri do procedimento. O concurso público internacional, que visava a alienação da totalidade da participação social detida pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. no capital social da EEM - Biotecnologia, S.A., foi encerrado sem qualquer decisão de seleção, uma vez que não foi apresentada qualquer proposta no âmbito do procedimento n.º 01-2025-CA.
A Secretaria Regional da Economia e a Secretaria Regional das Finanças homologaram os novos preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor no final do mês.
A Portaria n.º 421/2026 estabelece as regras de funcionamento da rede SIDRAM, define os serviços disponíveis aos produtores e fixa as taxas de processamento a cobrar.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.