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Através da Resolução n.º 291/2026, o Conselho do Governo Regional acolheu o projeto de decisão de não adjudicação elaborado pelo júri do procedimento. O concurso público internacional, que visava a alienação da totalidade da participação social detida pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. no capital social da EEM - Biotecnologia, S.A., foi encerrado sem qualquer decisão de seleção, uma vez que não foi apresentada qualquer proposta no âmbito do procedimento n.º 01-2025-CA.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor a 1 de junho de 2026.
O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira autorizou a utilização de telemóveis para uso oficial a três técnicos e motoristas para assegurar a agilidade no serviço.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.