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O Governo Regional assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oceano Azul e a National Geographic Society para avaliar e reforçar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas.
Através da Resolução n.º 272/2026, o Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um Memorando de Entendimento com a Fundação Oceano Azul, a ARDITI e o programa Pristine Seas da National Geographic Society. O objetivo é a cooperação ativa na avaliação e reforço da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) da Região.
Esta parceria visa:
A iniciativa reforça o papel pioneiro da Madeira na gestão oceânica, num momento em que a região assume responsabilidades acrescidas no âmbito da Convenção OSPAR.
A dotação do sistema de incentivos à produção de energia renovável +ENERGIA foi aumentada em 2 milhões de euros, totalizando 7,5 milhões, para apoiar candidaturas pendentes.
A Portaria n.º 354/2026 autoriza a distribuição de 5,5 milhões de euros para o sistema de incentivos +ENERGIA, destinado à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região.
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais no valor global de 2,68 milhões de euros para a prestação de serviços de gestão de resíduos de navios e instalações portuárias da APRAM.