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O Governo Regional assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oceano Azul e a National Geographic Society para avaliar e reforçar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas.
Através da Resolução n.º 272/2026, o Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um Memorando de Entendimento com a Fundação Oceano Azul, a ARDITI e o programa Pristine Seas da National Geographic Society. O objetivo é a cooperação ativa na avaliação e reforço da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) da Região.
Esta parceria visa:
A iniciativa reforça o papel pioneiro da Madeira na gestão oceânica, num momento em que a região assume responsabilidades acrescidas no âmbito da Convenção OSPAR.
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
Foi aprovado um apoio financeiro a 100% para ações de reflorestação e recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, pragas ou catástrofes naturais.