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O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura atualizou os valores das contrapartidas financeiras a pagar pelas entidades gestoras do SIGRE para 2026.
O Despacho n.º 179/2026 determina a atualização dos valores das contrapartidas financeiras relativas à recolha seletiva e indiferenciada de resíduos de embalagens na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
A atualização baseou-se num fator de 1,022, resultante da aplicação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC). Os novos valores, detalhados nos anexos do despacho, abrangem as operações de recolha seletiva, triagem e valorização energética para materiais como vidro, papel/cartão, plásticos, aço, alumínio e madeira.
A dotação do sistema de incentivos à produção de energia renovável +ENERGIA foi aumentada em 2 milhões de euros, totalizando 7,5 milhões, para apoiar candidaturas pendentes.
A Portaria n.º 354/2026 autoriza a distribuição de 5,5 milhões de euros para o sistema de incentivos +ENERGIA, destinado à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região.
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais no valor global de 2,68 milhões de euros para a prestação de serviços de gestão de resíduos de navios e instalações portuárias da APRAM.