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O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura atualizou os valores das contrapartidas financeiras a pagar pelas entidades gestoras do SIGRE para 2026.
O Despacho n.º 179/2026 determina a atualização dos valores das contrapartidas financeiras relativas à recolha seletiva e indiferenciada de resíduos de embalagens na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
A atualização baseou-se num fator de 1,022, resultante da aplicação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC). Os novos valores, detalhados nos anexos do despacho, abrangem as operações de recolha seletiva, triagem e valorização energética para materiais como vidro, papel/cartão, plásticos, aço, alumínio e madeira.
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
Foi aprovado um apoio financeiro a 100% para ações de reflorestação e recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, pragas ou catástrofes naturais.