Três associações agrícolas receberam autorização para celebrar contratos-programa para pagamento de prémios de mérito de qualidade aos seus associados, num total de 1.650 euros.
O Governo Regional autorizou a celebração de contratos-programa com três associações agrícolas para proceder ao pagamento dos prémios de mérito de qualidade atribuídos aos produtores seus representados na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada de 17 a 19 de julho de 2026. A medida visa estimular a criatividade, inovação e qualidade na agricultura regional.
Os apoios foram concedidos ao abrigo do Regulamento de atribuição de prémios aos participantes na Feira Agropecuária do Porto Moniz, aprovado pela Portaria n.º 359/2025, e têm cabimento no Orçamento da Região para 2026. Os contratos produzem efeitos até 31 de dezembro de 2026.
As associações beneficiárias e os respetivos montantes são:
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura contratou por tempo indeterminado uma técnica superior para a Direção Regional do Ordenamento do Território, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
Portaria n.º 615/2026 autoriza encargos de 7.124.297,93 euros anuais para refeições em creches, pré-escolar e 1.º Ciclo entre 2027 e 2029.
Através da Resolução n.º 1033/2026, o Governo homenageia a médica de medicina geral e familiar Maria Filomena Mina Henriques, que exerceu funções no centro durante 40 anos.