Governo aprova nova estrutura flexível com seis divisões para o Equipamento Social

O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas aprovou, através do Despacho n.º 375/2026, a estrutura flexível da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação (DRESC). Esta nova organização interna cria seis divisões especializadas, cada uma dirigida por um chefe de divisão (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com competências bem definidas.

As novas unidades orgânicas são as seguintes:

• Divisão de Projetos de Engenharia (DPE): Dependente da Direção de Serviços de Estudos e Projetos (DSEP), assegura a elaboração e coordenação de estudos e projetos de engenharia para obras públicas.
• Divisão de Projetos de Arquitetura (DPA): Também dependente da DSEP, é responsável pelos estudos e projetos de arquitetura e pela valorização de monumentos de interesse regional.
• Divisão de Conservação e Manutenção (DCM): Dependente da Direção de Serviços de Conservação e Eficiência (DSCE), providencia a conservação, manutenção e execução de obras em edifícios públicos.
• Divisão de Eficiência Energética (DEE): Igualmente dependente da DSCE, promove auditorias energéticas, estudos de eficiência e a certificação energética dos edifícios.
• Divisão de Fiscalização de Construção (DFC): Dependente da Direção de Serviços de Fiscalização e Hidráulica (DSFH), assegura a coordenação e fiscalização das empreitadas da DRESC.
• Divisão de Hidráulica Fluvial (DHF): Também dependente da DSFH, implementa ações relacionadas com o funcionamento hidrológico das bacias hidrográficas e a conservação da rede hidrográfica regional.

O despacho revoga o anterior Despacho n.º 265/2022 e entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.